Termos de Uso
Ao adquirir e utilizar o plugin BR Redator, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de efetuar a compra.
1. Descrição do produto
O BR Redator é um plugin para WordPress que utiliza a API do Google Gemini para geração de conteúdo jornalístico. O produto é comercializado por Ana Reis Digital, inscrita no CNPJ 61.015.134/0001-70, sob regime de assinatura mensal ou anual.
2. Licença de uso
Ao assinar o BR Redator, você recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e vinculada a 1 (um) domínio WordPress. É vedado:
- Compartilhar, revender ou redistribuir o plugin sem autorização
- Utilizar a mesma licença em mais de um domínio
- Tentar contornar o sistema de licenciamento
- Realizar engenharia reversa do código-fonte
3. Responsabilidades do usuário
O assinante é integralmente responsável por:
- Revisar o conteúdo gerado pela IA antes da publicação
- Verificar a veracidade das informações geradas
- Garantir que o conteúdo publicado não infringe direitos de terceiros
- Manter sua API Key do Google Gemini em segurança
- Cumprir as políticas de uso do Google Gemini e do WordPress
Importante: o BR Redator é uma ferramenta de auxílio à redação. O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões. A revisão editorial é responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Limitação de responsabilidade
A Ana Reis Digital não se responsabiliza por:
- Danos causados pela publicação de conteúdo gerado sem revisão adequada
- Indisponibilidade da API do Google Gemini (serviço de terceiro)
- Perda de dados decorrente de falhas no WordPress ou na hospedagem do usuário
- Penalizações do Google ou de outras plataformas por uso inadequado do conteúdo gerado
5. Pagamento e assinatura
- Os pagamentos são processados via PIX pelo Mercado Pago
- Plano mensal: R$ 45,00/mês — renovação manual
- Plano anual: R$ 480,00/ano — renovação manual
- A licença é ativada após a confirmação do pagamento, em até 5 minutos
- Não há cobrança automática — o assinante decide se renova
6. Política de reembolso
Primeiros 7 dias: reembolso integral de 100%, garantido pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em compras online). Sem questionamentos.
Após 7 dias — plano mensal: sem reembolso, pois o período foi disponibilizado integralmente.
Após 7 dias — plano anual: reembolso proporcional aos meses completos não utilizados, com desconto de 10% de taxa administrativa. Exemplo: cancelamento no início do 3º mês → reembolso de 9 meses proporcionais, menos 10%.
Solicitações de reembolso devem ser feitas por e-mail (suporte@brredator.com) ou WhatsApp (94) 99191-5135. Processamos em até 5 dias úteis via PIX.
7. Cancelamento
O assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. A licença permanece ativa até o fim do período pago. Após o vencimento, o acesso é suspenso automaticamente.
8. Propriedade intelectual
O código-fonte do plugin BR Redator é propriedade exclusiva da Ana Reis Digital. O conteúdo gerado pelo plugin pertence ao assinante que o gerou, desde que respeitadas as políticas de uso do Google Gemini.
9. Modificações
A Ana Reis Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso mediante aviso prévio por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso contínuo do produto após as modificações implica aceitação dos novos termos.
10. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Canaã dos Carajás, Pará, para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Ana Reis Digital
CNPJ: 61.015.134/0001-70
Canaã dos Carajás, Pará, Brasil
E-mail: suporte@brredator.com
WhatsApp: (94) 99191-5135